Suspensão e novos prazos processuais entram em vigor com a LC 227: Publicado o perguntas e respostas da Receita Federal
A Receita Federal detalhou os efeitos da Lei Complementar nº 227/2026 sobre a contagem de prazos no processo administrativo fiscal, ao esclarecer a aplicação da suspensão dos prazos processuais e a adoção de novos marcos temporais previstos no Decreto nº 70.235/1972 …
CARF Define Regras Para Creditamento de PIS/COFINS em Despesas com Armazenagem e Logística
Nova decisão do CARF amplia a possibilidade de creditamento de PIS/COFINS em despesas com armazenagem e logística, desde que essenciais à atividade.
Reforma do Processo Administrativo Fiscal: o que muda com as novas regras propostas
A reforma do processo administrativo fiscal propõe novas regras para o CARF, prazos e procedimentos.
CARF Reabre Discussão Sobre Tributação de Ágio Interno Após Mudanças no Voto de Qualidade
Com o retorno do voto de qualidade, o CARF reacende debates sobre ágio interno e reorganizações societárias.