Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS: os ajustes que as empresas ainda precisam fazer após o Tema 69 do STF
Apesar de o STF ter definido em repercussão geral que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS (Tema 69), muitas empresas ainda enfrentam dúvidas operacionais sobre créditos, retificações, compensações e efeitos retroativos. Este artigo analisa o cenário pós-julgamento, as orientações práticas e os riscos que permanecem para contribuintes.