STF Reavalia Modulação de Efeitos no Tema 885: Quando Teses Tributárias Perdem Validade
O STF volta a discutir quando decisões em controle concentrado e repercussão geral podem atingir teses tributárias já consolidadas.
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O STF volta a discutir quando decisões em controle concentrado e repercussão geral podem atingir teses tributárias já consolidadas.